A redução da jornada de trabalho e o debate sobre a escala 6×1
No mundo do trabalho, poucos temas têm despertado tantos debates quanto a redução da escala 6×1, consistente em seis dias de trabalho para um de descanso. A discussão ganhou novo impulso com a PEC no 8/2025, apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton e outros parlamentares, mas está longe de ser novidade. Propostas voltadas à redução […]
Precisamos falar sobre o trabalho escravo das mulheres
Quando analisamos o perfil dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo no Brasil entre 2003 e 2023, encontramos ampla maioria de pessoas do sexo masculino: 94% do total são homens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego sistematizados pela ONG Repórter Brasil (2024). À primeira vista, esse número poderia sugerir que as mulheres praticamente não […]
As portas entreabertas do Judiciário
Quando a primeira mulher foi eleita presidente do Brasil, a discussão pública sobre o uso dos termos “presidente” ou “presidenta” revelou muito mais do que uma divergência gramatical. A resistência à forma feminina expôs traços profundos de uma cultura historicamente patriarcal, na qual o poder sempre foi concebido no masculino. A partir do começo do […]
2026: um ano de desafios para a Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá concluir, em 2026, o julgamento de diversos temas que impactam sobremodo o Direito e a Justiça do Trabalho. Soma-se a isso o fato de que teremos eleições no segundo semestre, período em que a Justiça do Trabalho atuará de modo ainda mais incisivo no combate ao assédio eleitoral, tarefa […]
Anamatra com orgulho
Em 28 de junho comemora-se o dia do orgulho LGBTQIAPN+, e a razão da data refere-se ao levante ocorrido em 1969, no bar Stonewall Inn, localizado no Village, em Nova Iorque. A data se tornou um marco de resistência da comunidade LGBTQIAPN+ às violências cotidianas e, a partir daí, impulsionou movimentos que desaguaram no que […]
Formação Associativa e Compromisso Social: a importância da Enamatra para a Justiça do Trabalho
Tendo assumido, em 21 de maio de 2025, a Coordenação da Escola Nacional Associativa das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), deparei-me com grande desafio. Isso porque a formação de magistrados é, hoje, mais do que nunca, um dos pilares da construção de uma Justiça do Trabalho comprometida com os valores constitucionais […]
Trabalho decente como eixo transversal dos temas do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário
O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020 e para a respectiva atuação, no ciclo de 2023-2025, foram eleitos cinco eixos prioritários: (i) equidade étnico-racial; (ii) direitos fundamentais no Sistema de Justiça Criminal; (iii) vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais; (iv) direitos das mulheres, diversidade sexual […]
Cooperação judiciária na Justiça do Trabalho: eficiência e acesso à justiça
Na atualidade, a cooperação judiciária corresponde a uma ferramenta fundamental para o Poder Judiciário como um todo promover a otimização dos recursos disponíveis para sua atuação e, por consequência, entregar de forma mais eficiente uma prestação jurisdicional de qualidade. De início, mostra-se como um de seus principais objetivos alcançar celeridade e efetividade na tramitação de […]
Combate ao assédio eleitoral no trabalho
As eleições de 2022 demonstraram a relevância das ações do Ministério Público do Trabalho e o reconhecimento, por parte da Justiça do Trabalho, do assédio eleitoral, para garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores. Em que pese não ser fenômeno novo […]
Participação das Associações da Magistratura como mecanismo de ampliação da democracia interna no Poder Judiciário
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário deve adotar uma postura mais aberta e atenta aos efeitos concretos de suas decisões e políticas, tanto no plano jurisdicional como no administrativo. O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de amplo e irrestrito acesso à Justiça. Quando se fala da necessidade de ampliação do acesso […]
Jornalismo com Responsabilidade
Não faz muito tempo que a imprensa mundial passou por grandes transformações, consequência natural da evolução das tecnologias digitais, na virada do século, quando a internet começava a ganhar velocidade. Os reflexos na mídia impressa foram inevitáveis. Muitos veículos desapareceram, enquanto outros souberam se reposicionar em meio a esta verdadeira revolução mercadológica. Criada em 1999, […]
A dimensão da Justiça do Trabalho
Ao Estado cabe promover a solução coercitiva dos conflitos a ele submetidos, enquanto exercício de poder. Trata-se aqui da jurisdição, função exercida pelas Magistradas, Magistrados e Tribunais, que diz respeito à entrega da prestação de jurisdição pelo Poder Judiciário. Em razão da necessidade de imprimir sistematicidade e eficiência à organização do aparato estatal específico, o […]