Mulheres: agendas transversais do PPA 2024–2027
O orçamento público brasileiro é a lei de maior relevância nacional, transcendendo a mera peça contábil de previsão de receitas e fixação de despesas, configurando-se como o instrumento normativo fundamental para a execução e continuidade das políticas públicas definidas pelo Estado, na efetivação de direitos fundamentais, dele dependendo a própria democracia brasileira. A segurança jurídica, […]
COP30: a crise climática é uma crise humanitária
A 30a Conferência das Partes para Mudança do Clima (COP30) ocorreu entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará, nas entranhas da Amazônia, em um contexto de crescente pressão pelo cumprimento do Acordo de Paris, que prevê o compromisso das partes em adotar medidas para limitar a 1,5º C a […]
Inteligência artificial e a promoção do trabalho decente
A Inteligência Artificial (IA) tem-se consolidado de maneira crescente em diversos domínios, ampliando a influência e redefinindo paradigmas em múltiplos setores, incluindo o Poder Judiciário e as relações de trabalho. Contudo, será que essa inovação tecnológica, frequentemente associada à extinção de postos de trabalho, pode, de fato, se tornar uma aliada na garantia do trabalho […]
Transparência ativa e diálogo com a sociedade como estratégias para o tratamento da desinformação
A desinformação sempre existiu em nossa sociedade. No entanto, é importante entendermos a dimensão que esse fenômeno alcançou nos últimos anos, especialmente no âmbito da revolução digital. Atualmente, vivemos uma transformação pela qual diversas ferramentas tecnológicas, como a Internet e a inteligência artificial, com as quais já estamos familiarizados há algum tempo, finalmente deixaram de ser […]