Extraconcursalidade dos honorários advocatícios da intervenção extrajudicial no processo de falência
Introdução Quando o mercado se revela incapaz de, livremente, resolver suas contradições internas e corrigir seus desvios pelas mãos nem sempre invisíveis de seus agentes nem sempre racionais, o Estado é chamado a intervir nas instituições privadas. Uma das formas mais diretas de intervenção se dá pelos mecanismos de soerguimento das entidades. O grau de […]
25 anos de Justiça e Cidadania: um compromisso inabalável com a advocacia
O 25o aniversário da Revista Justiça e Cidadania é uma oportunidade para celebrarmos o papel fundamental da publicação para a advocacia nacional. Isso porque a Revista JC, além de ser um veículo de informação de alto nível, se consolidou no cenário brasileiro como verdadeira parceira das funções essenciais à Justiça, tecendo um consistente elo entre a […]
Tangendo o nosso badalo: contra a criminalização da advocacia, por mais justiça e mais democracia
Haver sido proclamada “indispensável à administração da justiça” (art. 133, CR/88) com garantias expressas de inviolabilidade (art. 7o, Lei 8.906/94) não garantiu vida tranquila à advocacia brasileira no período que sucedeu a redemocratização. Apesar de sua importância inquestionável nos processos históricos de superação do arbítrio e do longo inverno autoritário vivido pelo Brasil na segunda […]
Assinaturas eletrônicas no processo judicial
A evolução tecnológica e a informatização das relações têm imposto novas formas de manifestação de vontade e demandado a criação de distintos métodos de identificação da autoria e vinculação ao ato jurídico praticado. Ao mesmo tempo, a “realidade digital” interfere na forma de provar e de solucionar conflitos. Por isso, é essencial aos operadores do sistema […]
35 anos do STJ: um Tribunal essencial para a Justiça brasileira e a advocacia
Nos últimos 35 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desempenhado papel crucial na consolidação do sistema jurídico brasileiro. Como guardião da interpretação das leis infraconstitucionais e pacificador de questões que permeiam a sociedade, o STJ tem sido uma bússola de justiça e equidade. Desde sua criação, a Corte tem se destacado como um […]
Os desafios da luta antirracista X o papel da lei e da sociedade
Como mulher cis gênero e negra, assumo que falar sobre racismo é uma necessidade diária e constante, mas é como advogada especialista em Direito do Trabalho que assumo completamente meu lugar de fala para afirmar que a busca pela igualdade racial não é uma questão ideológica e sim uma missão constitucional. Com base no histórico […]
Representatividade feminina no Direito: um caminho em construção
Mais do que fazer coro às principais conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil e no mundo, a luta pela representatividade feminina carrega um histórico que considero recente e que precisa seguir como prioridade entre projetos, ações e atuação das entidades de classe, bancas e advocacia. Quando observamos que as mulheres conquistaram o direito de exercer a […]
A advocacia na vanguarda do debate sobre paridade e justiça
O Mês da Mulher é ocasião para ampliar o debate sobre a necessidade de superação das desigualdades de gênero nos diversos espaços da sociedade. Cabe trazer à tona o exemplo da advocacia, profissão que se tornou majoritariamente feminina (mais de 51%) e que tem adotado medidas concretas para empoderar as mulheres. É imperativo, no entanto, que […]
Vitórias da OAB e de toda a sociedade
O ano de 2024 começou com importantes conquistas para a advocacia brasileira. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alcançou dois marcos significativos que fortalecem as prerrogativas e garantias fundamentais da classe. No Supremo Tribunal Federal (STF), após uma atuação intensa do Conselho Federal, foi reafirmada a importância do sigilo das comunicações entre advogados e […]
A nova era da gestão jurídica: inovação, tecnologia e legal operations
A gestão jurídica tradicionalmente baseada em pessoas, processos e tecnologia (PPT) tem sido a abordagem clássica nas últimas décadas. Especialistas aplicando conhecimentos da ciência administrativa e adequando-a aos ambientes jurídicos (rotinas operacionais, táticas e estratégicas jurídicas), constituíram áreas de controladorias jurídicas, desenhando seus processos gerenciais, treinando pessoas para observação contínua desses processos e aplicando algumas […]
Os desafios e as oportunidades com Legaltechs
A profissão do Direito no Brasil apresenta números impressionantes com mais de 1,3 milhões de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma força de trabalho complementar de mais de 2 milhões de paralegais atuando no mercado, muitos sem registro na OAB, o que torna o país o maior do mundo em número […]
Diálogo institucional e fortalecimento democrático
As sedes dos Três Poderes da República foram vandalizadas de forma brutal em 8 de janeiro de 2023. Em seguida, o Brasil testemunhou o funcionamento ágil de instituições sólidas, prontas a atuar em harmonia pela defesa do Estado Democrático de Direito. A OAB, mais uma vez, foi protagonista da história e da defesa da democracia […]