Seminário debate a importância do STJ na construção da jurisprudência deDireito Privado
Ministro Afrânio Vilela (STJ), coordenador acadêmico do encontro. Foto: Guilherme Hilario/Revista JC Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o evento discutiu as principais interpretações do STJ e as novas perspectivas em temas de Direito Privado A Revista Justiça & Cidadania realizou, em agosto, […]
O prazo de garantia na empreitada e suas polêmicas: propostas de aprimoramento no projeto de reforma do Código Civil
Um dos dispositivos mais polêmicos e que gera os maiores debates a respeito da empreitada, pelo atual tratamento no Código Civil, é o artigo 618 da codificação privada, cuja transcrição é importante para a devida análise técnica: “Art. 618 – Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e […]
Prescrição e redirecionamento de cobranças
A prescrição é tema tradicional, mas nunca estático: a constante renovação da matéria a tem feito ocupar parte relevante da jurisprudência brasileira. O Superior Tribunal de Justiça pacificou nos últimos anos o prazo para reparação de danos decorrentes de ilícito contratual e a eficácia extrajudicial prescrição. Há, contudo, pontos importantes ainda carentes de estabilização. A lei […]