Acesso à Justiça como dever internacional do Estado brasileiro
O início de um novo ano costuma ser marcado por reflexões, ajustes de caminhos e pela renovação da esperança. Há, nos começos – e também nos recomeços –, convite silencioso à revisão de prioridades e ao compromisso com escolhas mais justas, mais humanas e mais responsáveis. No campo dos direitos humanos, entretanto, essa reflexão não se […]
Esse sonho ainda não se cumpriu plenamente. E segue urgente – no mundo e no Brasil
Em 1988, o país assumiu o compromisso de transformar esse ideal em fundamento do Estado Democrático de Direito, erigindo a dignidade da pessoa humana como princípio central. E, na mesma obra constituinte, instituiu a Defensoria Pública, no artigo 134, como instrumento e expressão do regime democrático, destinada à promoção dos direitos humanos e à defesa […]
Justiça climática é justiça social: o Brasil que a Defensoria Pública escolhe construir
O Brasil, neste mês de novembro, recebeu, em Belém, a COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – que reúne países, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir problemas, soluções, mecanismos de contenção da crise climática, proteção ambiental e os caminhos para verdadeira justiça climática. Sediar esse encontro, no […]
Agosto Lilás, paternidade e justiça de gênero: o papel transformador da Defensoria Pública
No dia 16 de agosto, estive presente em mais uma edição do “Dia D” do projeto Meu Pai Tem Nome, realizado simultaneamente em todas as unidades da Federação pelas Defensorias Públicas estaduais. Trata-se de uma mobilização coletiva e interinstitucional que possibilita, em um único dia, o atendimento de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade […]
Direito, democracia e sustentabilidade: o papel da Defensoria Pública na era inteligente
O mês de julho se iniciou com o Brasil em destaque internacional: autoridades brasileiras se reuniram em Lisboa, ao lado de juristas e acadêmicos de todo o mundo, para refletir sobre os rumos do Estado democrático de direito no Fórum Jurídico de Lisboa, cujo tema deste ano é: “O mundo em transformação – direito, democracia e […]
O Brasil que dá certo: 41 anos de ANADEP e a revolução do acesso à justiça
Se há algo que encanta, une e define o Brasil é a força da nossa cultura, da nossa criatividade e da nossa capacidade de transformar diversidade em potência. Basta ver o verdadeiro alvoroço que os shows de Gilberto Gil vêm provocando por todos os estados. As bilheteiras esgotadas, os coros apaixonados e a comunhão coletiva […]
A Defensoria Pública como instrumento e expressão do regime democrático de Direito
Vivemos tempos marcados por paradoxos. Como observa Boaventura de Sousa Santos “nunca as promessas da modernidade foram tão possíveis e nunca estiveram tão ameaçadas”. A era da inteligência artificial, da cibernética e da virtualização das relações trouxe avanços imensos, mas também intensificou desigualdades, exclusões e rupturas sociais. A contemporaneidade nos oferece recursos técnicos inéditos para […]
Fortalecer as prerrogativas da defensora e do defensor público é ampliar o acesso à justiça no Brasil
Com dimensões continentais, o Brasil possui, hoje, mais de 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Apesar dos inúmeros avanços nas últimas décadas em políticas sociais voltadas à dignidade humana, grande parte da população brasileira ainda tem dificuldade de acessar os direitos mais básicos. Em nosso país, ainda temos a triste marca de 8,7 milhões de […]
Fortalecimento, valorização e expansão da Defensoria Pública
Fernanda Fernandes assume a Presidência da ANADEP e defende a valorização do trabalho dos defensores públicos e a expansão da atuação da Defensoria Pública A defensora pública do estado de Goiás Fernanda Rodrigues Fernandes assumiu, em fevereiro, a Presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o biênio 2025-2027. Em entrevista à Revista […]
A defesa do fortalecimento da Defensoria Pública é a bandeira de atuação da Anadep
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) consolidou-se, nos últimos anos, de modo definitivo, como força indispensável na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos no Brasil. O contexto político apontou para desafios que impactaram diretamente o sistema de justiça e populações em situação de vulnerabilidade. A polarização política e […]
Urgência do debate sobre a segurança de defensoras e defensores públicos
A Constituição Federal elenca em seu art. 134 as funções da Defensoria Pública, alçada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e […]
Missões de Observação Eleitoral: O papel da Anadep no fortalecimento da democracia
Com as eleições municipais, o tema das Missões de Observação Eleitoral (MOE) ganha destaque no cenário brasileiro. As MOE são mecanismos importantes para garantir a transparência e a lisura dos processos eleitorais, contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia. Em sua essência, essas missões têm o objetivo de monitorar o cumprimento das normas eleitorais, fortalecer a […]