A deficiência e o Estado democrático de Direito
O direito das pessoas com deficiência tem evoluído no decorrer dos anos, alcançando status de norma constitucional. A tendência do Estado Democrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como estabelecer mecanismos de participação dos deficientes no tocante à elaboração e ao gozo das políticas públicas do Estado. É […]
A deficiência e o Estado democrático de Direito
O direito das pessoas com deficiência tem evoluído no decorrer dos anos, alcançando status de norma constitucional. A tendência do Estado Democrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como estabelecer mecanismos de participação dos deficientes no tocante à elaboração e ao gozo das políticas públicas do Estado. […]
A boa-fé no direito e o direito à boa-fé
Quem não se lembra daquela frase dita em um comercial de TV, por um famoso ex-jogador de futebol, ao anunciar uma marca de cigarros: “quem não quer levar vantagem em tudo…’’ A lembrança desse slogan – para muitos de infeliz inspiração – é refrescada pelo debate em torno da ética que se mantém avivado na […]