Dr. Felipe Santa Cruz
Como observador, admirador e entusiasta permanente da advocacia brasileira, tradicional herança da atuação jurídica de minha família, considero a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma das instituições de maior destaque na construção da democracia em nosso país, por sua atuação implacável na defesa do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, o advogado Felipe […]
Políticas Públicas para o Poder Judiciário no século XXI
A Constituição da República de 1988 é um marco na histórica política brasileira. Ao estabelecer a independência dos Poderes e a tripartição das funções estatais, delimitou a área de atuação de cada um deles. Ao Poder Judiciário, coube, em síntese, a função típica de aplicar a lei contenciosamente e de dirimir os conflitos de interesses que lhe são postos para pacificar a […]
Os Tribunais de Contas e o Controle Externo da Administração Pública
1. Aspectos gerais As regras que regulamentam o controle exercido pelos Tribunais de Contas sofreram alterações ao longo dos distintos períodos da história política do Brasil, de acordo com os respectivos modelos constitucionais vigentes. Uma breve recapitulação das mudanças mais significativas operadas no sistema normativo de regulação do controle externo auxilia na compreensão do processo […]
Ética e Transparência na Administração Pública ― A Responsabilidade dos Tribunais de Contas
O primeiro passo para uma abordagem da Ética é defini-la conceitualmente. A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Não estabelece princípios, normas ou regras de comportamento, mas, a partir de experiência histórico-social no terreno da moral, procura determinar sua essência, sua origem, condições objetivas e subjetivas do ato […]