Mecanismos de controle e modulação do trabalho nas plataformas digitais
O avanço das tecnologias de comunicação e informação possibilitou o trabalho em massa conectado por redes de internet, mantendo disponível grande grupo de trabalhadores 24 horas por dia, sem necessidade de instruções diretas sobre horários e forma de prestação de serviços. Surge novo padrão de ingerência e modulação do comportamento dos trabalhadores, introduzindo técnicas sutis […]
Simplificação da linguagem jurídica nas medidas protetivas de urgência um dever para a garantia do acesso à justiça substancial
O patriarcado, como sistema social que privilegia e valoriza os homens em detrimento das mulheres, perpetua uma estrutura de poder que resulta na dominação masculina, frequentemente mantida por meio da violência. Essa opressão de gênero está intrinsecamente ligada a outras dinâmicas de poder, como as relações de classe e raça, o que faz com que as […]
Acordo de não persecução penal
Reflexões críticas sob a perspectiva de seu descumprimento Há poucas décadas, a justiça consensual penal aportou em países integrantes do civil law, como o Brasil, sob a roupagem de via alternativa ao sistema meramente persecutório-punitivo. Nesse contexto, mais recentemente, o acordo de não persecução penal (ANPP) apresentou-se como instrumento com potencial desencarcerador e de intervenção […]