Por uma Lei do Habeas Corpus
Na história de nossas instituições jurídicas, o habeas corpus ocupa, sem dúvida alguma, o posto máximo na proteção do indivíduo contra abusos perpetrados à sua liberdade de locomoção. Ilegalidades no exercício do poder punitivo não são exclusividade de nosso país; antes, são deformações ou patologias da própria natureza humana, sobretudo quando se cuida de regular […]