A teoria da perda de uma chance Responsabilidades civil e de consumo
1. Introdução doutrinária No campo das teses ecléticas no direito brasileiro destaca-se a TEORIA DA PERDA DE CHANCE como instrumento indispensável à configuração da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar e ou reparar, notadamente, na fixação do quantum reparatório, mitigado, à luz dos elementos valorativos dos artigos 944, p. único, e 945 do Código […]
Efeitos civis da sentença criminal
Vingança Privada, Clemência Remunerada e Composição Legal A evolução da obrigação de reparar os danos gerados por crimes no direito antigo passou por três períodos distintos que podem ser cognominados de vingança privada, clemência remunerada e de composição legal. Nas sociedades primitivas, prevalecia a idéia de repressão ao crime por meio de inflição de mal […]