Da majoração do limite etário para magistrados
Como é de conhecimento geral, a idade limite para que o trabalhador permaneça na vida ativa é de setenta anos, após o quê, este, se não requerer sua aposentadoria por tempo de serviço, será aposentado compulsoriamente. A recente proposta para a Reforma do Judiciário prevê a majoração da sua aposentadoria compulsória de setenta para setenta […]
Dividindo o indivisível e relativando o relativismo em matéria de direitos humanos
INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se a trazer à colação a questão da indivisibilidade dos Direitos Humanos, sob o ponto de vista daqueles que entendem que estes são universais e indivisíveis e daqueles que entendem que devam ser relativados, tendo-se em conta o respeito à cultura e soberania dos povos. Inicialmente, traremos os conceitos de indivisibilidade […]