Quem pode investigar?
O Ministério Público pode investigar em matéria criminal? O Supremo Tribunal Federal debruça-se sobre o tema na hora presente. Há decisões de tribunais em diversos sentidos. O STJ, com acerto, afirma que o Ministério Público também investiga. Afinal, é o titular da ação penal e a investigação, num primeiro momento, se destina a formar seu […]