A aplicação do Direito no Código de Processo Civil de 2015

1. Ética, Direito e aplicação do Direito O tema da aplicação do Direito diz respeito não só aos magistrados, que são os aparentes destinatários dos comandos do art. 8º, mas também aos advogados e aos demais integrantes das instituições essenciais à função jurisdicional, pois o juiz não é o único realizador do Direito. Interessa também […]