A corrupção e os crimes do colarinho branco
A corrupção está intimamente ligada aos crimes popularmente conhecidos pela expressão “crimes do colarinho branco”, que são crimes graves cometidos por pessoas com algum tipo de status social, qualificação profissional ou cultural. Essa espécie de crime produz efeitos sociais difusos e constitui efetiva violação à ordem jurídica. Outra peculiaridade capaz de diferenciá-los dos crimes convencionais, […]
Um breve resumo sobre os novos danos na responsabilidade civil
O vocábulo responsabilidade em sentido amplo pode ser entendido como a situação de quem violou uma norma, que pode ser uma norma moral ou jurídica, decorrendo desta ação ou omissão, o dever de reparar o dano causado a outrem. Em sentido estrito a responsabilidade civil é uma forma de obrigação ressarcitória visando recompor a harmonia […]
O Caso Samarco e a potabilidade da água do Rio Doce
A Terra tem 71% da sua superfície coberta por água em estado líquido, sendo que 97% dela estão nos oceanos. Os 3% de água doce localizam-se nos rios, nas geleiras e águas subterrâneas, sendo que do total de água doce existente, 90% corresponde às geleiras, estando o restante em rios, lagos e lençóis subterrâneos.1 Estudos […]
A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção
A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vale mencionar as valiosas lições do nosso catedrático Prof. José Maria Pinheiro Madeira[1], sobre a conceituação da desapropriação. Qualquer que seja o ponto de […]
A responsabilidade civil pela perda de uma chance Análise de um caso
Teoria da perda de uma chance Em um caso concreto o autor relata que foi aprovado em 21o lugar em concurso público promovido pela Petrobrás Transporte S/A, cujas convocações referentes às etapas do processo seletivo foram efetivadas através de telegrama, conforme previsto no item 14.13 do edital. O autor comprovou que já havia recebido telegrama […]