A crise penitenciária e a reinserção social
Os episódios que eclodiram no sistema prisional dos Estados do Maranhão, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, com o séquito de atrocidades e cenas dantescas, que, transmitidas pela mídia, chocaram a sociedade, expuseram a crise do sistema prisional brasileiro que acomete, não só os mencionados, mas todos os Estados da Federação. De há muito, as […]
Breves reflexões sobre o sistema jurídico japonês à luz do Direito comparado
I. Considerações iniciais Durante as aulas de Direito Romano, em 1962, foi-nos transmitido que o sistema jurídico japonês se classificava como ramo do Direito Romano. De certa maneira, aquela informação deixou-nos intrigados, pois, jejunos no estudo do Direito, não atinávamos como o Japão poderia ter referido vínculo com Roma antiga. Ao frequentarmos o curso de […]
Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação
O Ano de 2014 foi aclamado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. E, efetivamente, a relevância da alimentação avulta de importância ante o ameaçador espectro da fome que paira sobre a humanidade. Daí, pensamos ser oportuno tecer algumas reflexões sobre o tema deste artigo, para possibilitar aos aplicadores do Direito adequado embasamento para […]
Reflexões sobre complementação de aposentadoria
A previdência privada assume, a cada dia, papel relevante na economia nacional e internacional, por ser uma fonte de poupança que propicia desenvolvimento por conta dos investimentos realizados, pelos fundos de pensão, nas diversas etapas da produção industrial, nas empresas em geral, em infraestrutura, em grandes empreendimentos imobiliários etc., gerando empregos, além de sua principal […]
Constituição Cidadã e os desafios e gargalos da atividade Jurisdicional
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) A comemoração dos 20 anos da “Constituição Cidadã”, é fato relevante na história constitucional do Brasil, pois se trata da mais longeva das constituições republicanas brasileiras, o que possibilita reflexões sobre sua importância e significado. A longa noite de exceção institucional (1964 a 1984) fez a sociedade e […]
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A incidência da violência doméstica contra a mulher é fato que ocorre em todo o mundo e de há muito tempo. Este comportamento resulta da estratificação de uma cultura preconceituosa em relação à mulher. Os efeitos deletérios da violência doméstica contra a mulher são impressionantes. A Organização Mundial de Saúde estima que grande parte de […]
Dez Anos da Revista “Justiça & Cidadania”: Uma década de realização
A comemoração de datas significativas, como nascimentos, jubileus, conquistas e vitórias, transcende a observação da transição temporal para tornar-se momento especial de regozijo e de oportunidade para reflexões. Ao rememorar aspectos e nuances desta passagem temporal, pode-se dimensionar seus efeitos, seus impactos e suas consequências e, assim, projetar lineamentos para o futuro. Está-se, agora, em 2009, […]
Das liminares e da antecipação de tutela
O estudo dos institutos da liminar e da antecipação de tutela há de relacionar-se com os escopos do processo e sua efetividade como instrumentos de urgência de prestação jurisdicional. Na impossibilidade de se alcançar o padrão de justiça ideal – segundo o qual, na sugestiva imagem formulada por Cirrel Czerna, no Olimpo dos Deuses Gregos, […]
Homenagem a um homem de bem
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seção solene, de 15 de outubro de 2007, outorgou a Medalha Tiradentes ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, por seus relevantes serviços prestados em prol da cidadania brasileira. Esta homenagem ostenta o nome do Proto-Mártir da Independência, cuja efígie está estampada na medalha, […]
Defesa Legal das Ações Afirmativas
Considerações Gerais Intuitiva é a noção de que o ser humano não se basta por si próprio. O fenômeno gregário é característico da espécie humana, e, sendo assim, a sociedade, como é do conhecimento das ciências jurídico-sociais, surge simultaneamente com a norma, com a regra de conduta, consubstanciada em norma de direito, tanto que se […]
Meios alternativos para o ressarcimento de danos frente à Responsabilidade civil do Estado
Está assente no ordenamento jurídico que aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Cuida-se de emanação direta do clássico preceito honestae vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu). Esse preceito configura o cerne do direito e da ética, […]