A Constituição de 1988 e o pacto democrático
O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax Lusitana, nos seus albores, devido à forte coesão nacional em torno da figura do rei em face da constante ameaça de […]
Os direitos da mulher nos 30 anos da Constituição Federal Brasileira
Falar sobre a evolução jurídica dos direitos da mulher ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição Federal Brasileira é falar dos avanços históricos em favor da igualdade de gênero e da superação de discriminações odiosas. A expressão: “os direitos das mulheres são direitos humanos”, foi cunhada nos anos 90 é, portanto, muito recente, […]
A Justiça Militar da União e a defesa do espaço aéreo brasileiro: uma análise sobre o tiro de destruição
O abate da aeronave civil da Malaysia Airlines por um míssil russo que matou 298 inocentes em julho de 2014, grandes eventos que foram e serão sediados no Brasil como a Copa do Mundo, o encontro dos Brics, da Unasul e as Olimpíadas em 2016, trouxeram à tona uma questão pouco cogitada: o tiro de […]
Presença feminina na tradição de 206 anos do STM
“De Bertha Lutz a Maria da Penha, árduas foram e permanecem sendo as batalhas pela igualação de gênero. As mulheres, hoje, exercem posições de destaque e de liderança devido ao seu esforço em aprimorar-se intelectualmente, à sua inteligência emocional e à sua atitude visionária, desprovida de preconceitos, uma vez que ela própria foi, e lamentavelmente […]
A Justiça Militar da União e a Constituição Brasileira de 1988
A Justiça Militar foi instituída em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João sob a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Consubstanciando 202 anos de história, a Justiça Militar da União foi integrada ao Poder Judiciário pela Carta Política de 1934. Como Justiça especializada, […]
Breves comentários sobre a mais antiga justiça do Brasil: Justiça Militar da União
A Justiça Militar da União, conforme narra a historiografia pátria, foi instituída em 1 de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Por volta de 1891, instituiu-se o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho […]