Evolução da Responsabilidade
Para compreender a Responsabilidade Civil Ambiental é importante traçar uma retrospectiva do instituto da responsabilidade civil, para que se possa concluir, ao final, pela inexistência de caráter punitivo no âmbito da responsabilidade civil, sob pena de se reconhecer um retrocesso. Historicamente, Hamurabi (2.067-2025 a. C) foi o rei da dinastia amorita e reunificador da Mesopotâmia […]