Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço: eficiência em nome do interesse público
(Artigo originalmente publicado na edição 95, 06/2008) Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram decisivamente a história jurídica do Brasil. 2008 será também um deles, e, inevitavelmente, um ano emblemático para a exploração de serviços públicos no […]
Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço Eficiência em nome dom interesse público
Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram decisivamente a história jurídica do Brasil. 2008 será também um deles, e, inevitavelmente, um ano emblemático para a exploração de serviços públicos no Brasil. Digo isso porque a União Federal, diversos Estados e inúmeros […]
Princípio da licitação x interesse público – Ponderação de acordo com a Constituição
Nas ciências jurídicas, ao contrário do que ocorre nas exatas, não existe verdade absoluta. Quando muito, a verdade possível é extraída de duas teses confli-tantes, de acordo com uma situação fática subjacente. De fato, no Direito, a aplicação de normas jurídicas é, não raro, relativa. Até mesmo valores máximos como a vida e a liberdade […]
Tarifa de serviço público
PASSE LIVRE DE POPULISMO O julgamento no começo do mês de julho da Lei Estadual 3.339/99 (“Lei do Passe Livre”), que assegurava a diversas classes de pessoas gratuidade no trans porte coletivo de passageiros (ônibus, barcas e metro), levantou uma questão que esta presente no cotidiano de mais de 40% da população de nosso Estado […]