Vestibular de Candidatos
A prescrição constitucional insculpida no art. 14, § 4º da Carta Cidadã de 1988 ficou a depender de regulamentação para sua aplicação prática, daí a recente instrução normativa n.º 21.608/2004 do Tribunal Superior Eleitoral, traçando critérios gerais e procedimentais para as eleições deste corrente exercício. Dedicando cuidado especial acerca da escolaridade dos candidatos a cargos […]