Princípios e direitos fundamentais: contradições, cláusulas pétreas e o desafio da segurança jurídica
Introdução Os vinte anos de vigência da Constituição de 1988 ensejam um exame de suas instituições quanto às conseqüências que têm. Estas formam a ordem constitucional concreta que rege o País. Sim, porque as Constituições a amoldam, não na sua letra, mas na sua concretização real. É certamente importante, e instrutivo, examinar alguns de seus […]