O abuso na utilização das contribuições
Ao se tratar de reforma tributária, é lugar comum que sejam citados como principais problemas do sistema brasileiro: (i) a sua complexidade; (ii) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, em razão do anacronismo característico ao Federalismo brasileiro, é objeto da chamada guerra fiscal, com os estados concedendo benefícios caso a caso, […]