Luis Felipe Salomão, o arquétipo do julgador vocacionado
O juiz vocacionado não procura a toga. É ela que o escolhe, porquanto a magistratura consiste em verdadeiro sacerdócio. Deveras, a toga escolhe homens e mulheres dispostos a abrir mão dos confortos da vida privada em troca da realização de sua missão maior: a construção de um sistema de Justiça democrático e acessível capaz de efetivar […]
Liberdade de iniciativa, de concorrência e de exercício de atividade profissional: a inconstitucionalidade da proibição do serviço de transporte privado e individual de passageiros
1. INTRODUÇÃO De acordo com a base de dados Comparative Constitutions Project, um dos maiores acervos de informações sobre textos constitucionais de diferentes países, organizado pelos Professores Tom Ginsburg (University of Chicago) e Zachary Elkins (University of Texas), apenas 21% das Constituições hoje em vigor ao redor do mundo preveem expressamente algum tipo de direito […]
Orpheu Salles, uma vela acesa
A história do Direito é construída por grandes homens públicos, que gradativamente engrandecem as instituições, permeando o serviço público de valores elevados, como a moralidade, a transparência e a solidariedade. Ao seu empenho desmedido corresponde sua herança indelével, que inspira as gerações vindouras. Orpheu Santos Salles é um desses nomes marcantes, que, há cem anos, […]
Controle da moralidade na Gestão Pública
A relação entre Direito e Moral perpassa as próprias origens do fenômeno jurídico. A afirmação do Direito como instância autônoma da Moral – bem como qual a medida dessa autonomia – conduziu grandes debates históricos na Teoria do Direito, especialmente entre as correntes jusnaturalistas e as juspositivas. Estas últimas tiveram em Kelsen seu grande expoente […]
A legitimatio ad causam no Mandado de Segurança
1. Legitimidade das partes A legitimidade das partes é, pois, condição aferida pelo juiz in abstracto visando verificar se a ação está sendo travada entre as pessoas pertinentes. A legitimação é, portanto, questão de dupla face, exigindo-se a legitimação quanto aos polos ativo e passivo da relação processual, apurando-se os reais destinatários da sentença de mérito. […]
Voto do Ministro Luiz Fux na liminar do mandado de segurança impetrado pelo Deputado Alessandro Molon questionando o regime de urgência para apreciação do veto ao Projeto de Lei 2.565/2011, sobre a distribuição dos Royalties
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Novo CPC dará mais agilidade à Justiça
É grande a expectativa em torno do trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). A norma, em vigor desde 1973, foi modificada pelo menos umas 60 vezes e é considerada pelos operadores do Direito uma colcha de retalhos e uma […]
O Impacto das decisões judiciais
NOTA DO EDITOR O Ministro do Superior Tribunal de Justiça LUIZ FUX, que homenageamos nesta edição e enriquece com sua figura a capa da Revista, é incontestavelmente, pela sua vasta cultura humanista e sobretudo, pelo aprimorado conhecimento jurídico, invulgar publicista, renomado e conceituado jurista, personalidade ímpar e destacada do Poder Judiciário brasileiro, tendo sido conduzido […]
Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial nº 425.509-PR (2002/0039611-6) Relator: Ministro Luiz Fux A Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, nos autos da ação ordinária proposta por Waldecy Silva Dias em face da União Federal, a qual visava a declaração de nulidade da apreensão e ameaça de perdimento do veículo (caminhão) marca Mercedez Benz, […]