O (des)equilíbrio entre Poderes: as medidas provisórias e a PEC nº 70/2011
O instituto das medidas provisórias é repleto de controvérsias. Previsto no art. 62 da Constituição da República, as referidas medidas são adotadas em caso de relevância e urgência. Não se confundem, portanto, com as leis de iniciativa privativa do presidente da República, cujas hipóteses estão elencadas no art. 61, § 1o, da Lei Maior. Embora seja […]
A urgência da Reforma Trabalhista
O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse exercita de desocupados. Pesquisas recentes, como a conduzida pela professora Danielle Carusi Machado, da Pontifícia Universidade Católica do […]