A Justiça Restaurativa como fator de fortalecimento do direito social à segurança
Constituição de 1988 foi pródiga na consolidação de direitos fundamentais.
Assumiu categoricamente uma concepção democrática e social e impôs deveres de cunho prestacional aos poderes constituídos.
Essa conformação se verifica também na consolidação do direito à segurança como um direito fundamental, catalogado no rol dos direitos sociais.