A Revolução dos Cravos e o Estado de Direito Democrático português
Do Estado de Direito material Trajetória e noção de Estado de Direito antecederam as da democracia política, em geral. A democratização do Estado somente vigorou, onde quer que fosse, quando previamente ou concomitantemente sintonizada à cidadania adotada pelos poderes públicos. Tornar o Estado de Direito formal (no qual são previstas garantias de direitos e tripartição […]
35 anos de 1988
Uma democracia a comemorar e consolidar Por que até hoje, ano em que a Constituição de 1988 completa 35 anos, em que houve a primeira tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito nela desenhado e que faz 100 anos da morte de Rui Barbosa, a data na qual ela foi proclamada (5 de […]
O pensamento ruiano e a cultura cívica brasileira
Primeiramente […], não é a letra das Constituições escritas, mas o seu espírito, a índole do regímen político instituído em cada uma, o que designa, em cada povo, a sede real da autoridade preponderante, da soberania prática, no mecanismo interior do Estado. (Rui Barbosa durante seu primeiro mandato no Parlamento, 17 de março de 1879). […]
O instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional
Legislar não é a única função pública do Parlamento, em qualquer democracia parlamentar: dentre outras funções, especialmente em relação a outros poderes de Estado (principalmente ao Executivo), se destaca – mesmo sob regime presidencial de governo – sua fiscalização governamental. Ainda quando não, exclusivamente, de sua alçada e atribuída, também, a outros órgãos estatais, o […]
Responsabilidade presidencial em pandemia
Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão constitucional expressa a tornasse imprescindível. À época, ainda formulava a hipótese – durante o magistério e sequer imaginando que um Presidente adotaria no futuro – de […]
De outubro de 1988 a junho de 2013: o legado e o desafio
Uma Constituição é uma dádiva entre gerações: a Carta de 1988 é um legado dos brasileiros que se opuseram ao regime militar enviando sua mensagem democrática às gerações seguintes. Como todo presente, importa se e o quanto ele foi recebido – no caso, pela sociedade brasileira. Nesse sentido, três aspectos ressaltam sua recepção ao longo […]
Ordem pública e as medidas provisórias_Entrevista com o pesquisador Júlio Aurélio Vianna Lopes
A Editoria da Revista, considerando este um dos assuntos mais importantes apresentados perante a Câmara dos Deputados, ouviu o pesquisador em Direito da Casa Rui Barbosa e cientista político, professor Júlio Aurélio Vianna Lopes, que está lançando no dia 29 de abril corrente no Centro Cultural da Justiça Federal, com a presença do relator da […]
A invasão do direito
A Fundação Getúlio Vargas publicou, recentemente, o livro “A invasão do Direito”, de autoria do pesquisador Julio Aurélio Vianna Lopes. A obra resume diversos fatos coletados pelo autor no setor de Pesquisa em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa sobre transformações importantíssimas e atuais do fenômeno jurídico no Brasil e nos principais países ocidentais. […]