Não reconhecimento ao transporte gratuito: ausência de dano moral
10ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL No 2008.001.44337 APTE: TRANSPORTADORA MACABU LTDA APDO: HELENA MARIA DOS SANTOS REIS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO DOS SANTOS REIS RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA Ementa Responsabilidade Civil. Dano moral. Transporte coletivo de passageiros. Incidente […]