Teto remuneratório e jornada semanal para o magistério
Põem-se sob análise duas questões, as quais, a meu juízo, transcendem o interesse pessoal de alguns juízes e interessam a toda a magistratura, federal e estadual, de primeiro grau, dos tribunais, inclusive do Supremo Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. A primeira questão diz respeito ao teto constitucional – se ele é ou não […]