Desconsideração da personalidade jurídica. Interpretação ampliativa e ramificada. Avanço ou retrocesso?
O patrimônio do devedor é a garantia universal dos seus credores. Essa regra está claramente prevista no art. 789 do CPC/2015 e também no CPC/1973. Sabe-se, ademais, que, quando analisadas as obrigações, tradicionalmente se faz a decomposição entre dívida e responsabilidade. Essa teoria da dualidade da obrigação é de larga tradição no Brasil, embora seja […]
O Suicídio e o Seguro de vida – Aspectos contratuais e sociais – Parte 2
Nessa perspectiva, o que é mutualidade? É a cooperação entre os segurados: num conjunto de segurados, em que há uns com maior risco, outros com menor risco, dilui-se o risco entre todos. Forma-se, grosso modo, aquilo que se chama de captação de recursos ou poupança suficiente para as indenizações. Também não se calcula isso […]
Crise de fontes normativas: Código Civil x Código de Defesa do Consumidor
A comparação das possíveis contrariedades existentes entre o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é tema deveras interessante e que muito preocupou os consumeristas quando da promulgação do novo Código Civil. O tempo mostrou, no entanto, que tal apreensão foi em vão. As conquistas já consagradas na jurisprudência pelos consumeristas ou […]
O suicídio e o seguro de vida – Aspectos contratuais e sociais
Palestra proferida no V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA) e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF – TJ/MG), 31 de março a 2 de abril de 2011, Belo Horizonte – MG. “Neste momento, quando nos reunimos para os trabalhos do V Congresso Brasileiro de Direito […]