Cooperação interjurisdicional
Há quase duas décadas o Judiciário tem processado e consolidado uma renovação na cultura institucional com impacto direto, e já muito expressivo, na maneira como esse poder constituído se relaciona com a sociedade. Essencialmente, um novo entendimento sobre o lugar central dos tribunais na marcha das transformações sociais é cada vez mais patente, o que […]
Juizados Especiais Federais: origem e dez anos
Origem dos Juizados Especiais Federais Na redação original do art. 98, da Constituição Federal de 1988, não havia a previsão acerca da possibilidade de criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Devido à Emenda Constitucional n. 22/99, que alterou a redação do parágrafo único do art. 98, foi autorizada a criação dos Juizados […]
Agravo de instrumento 2006.02.01.004443-5 TRF-2
RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A AGRAVADO: INDECCON – INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS/ RJ (200451060012289) RELATÓRIO 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara […]
FAMÍLIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: uma visão geral
Constituição Federal de 1988 deu especial tratamento ao tema Família e Seguridade Social. Nesse sentido, revela-se a especial proteção que o Poder Publico deve prestar as novas famílias companheiril, monoparental e assistencial -,sem contudo perder de vista a tutela da família matrimonial. O objetivo central deste ensaio será, em breves linhas, contextualizar a legislação previdenciária […]
A família contemporânea no Direito Penal (Final)
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS PENAIS NA FAMÍLIA INFORMAL A proteção do Estado a família informal ou companheirismo Como visto, a partir do texto constitucional, em seu artigo 226, caput e § 3°, o aspecto da proteção que o Estado deve fornecer em favor da família e norma constitucional de eficácia plena e […]
A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte
Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização do “companheirismo” como espécie de família, notadamente a partir do texto constitucional de 1988. Nesse desiderato, verifica-se pertinente a avaliação dos corolários inerentes a esta […]