Inovações penais Lei 12.015/2009
Após muitas décadas de vigência, vem o Código Penal sendo substancialmente alterado, nos recentes anos, por leis setoriais, como a Lei 11.106/05, que baniu o crime de rapto e de sedução do nosso Sistema Jurídico, dentre outras modificações. Anuncia-se agora a vigência da Lei 12.015/09, que alterou profundamente o Título VI da Parte Geral do […]
Redução da idade penal: alteração inconstitucional é maléfica para a sociedade brasileira
A violência praticada por jovens é um tema cada vez mais presente e assustador na vida cotidiana e nos meios de comunicação de muitos países. No Brasil, o grave momento de crise social alimenta ainda mais o temor que a população vivencia, em meio a múltiplas formas de violência. Entretanto, em alguns países desenvolvidos, esforços […]
Visita íntima para adolescentes infratores institucionalizados
O tema enfocado tem suscitado muitas polêmicas. Argumentos apressados dando conta de que a implementação de visitação íntima pode gerar problemas de responsabilização do Estado, gravidez inconseqüente e indesejada, transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, ofensa a normas de cunho religiosos ou às regras do direito de família. Os mesmos resistem a uma análise mais acurada, pois […]
A eficiência dos sistemas penais e sistemas sócioeducativos no combate à criminalidade
A questão da repressão à criminalidade é vetusta. As idéias e sistemas lançados no mundo jurídico, acadêmico e social são incontáveis. As teorias criminológicas estão em crescente expansão qualitativa e quantitativa. A sociedade deseja que os criminosos (assim considerados os definitivamente condenados por decisão judicial) avassalem-se à reprimenda aplicada, seja ela qual for, na expectativa […]