A democracia e a anarquia institucionalizada
De um tempo para cá, o direito constitucional brasileiro está de cabeça para baixo. Desde os bancos escolares aprende-se, por força da teoria de Kelsen, que há uma hierarquia nas leis: sobre todas as leis, decretos, resoluções, julgamentos, atos administrativos, enfim, regendo a vida do país sobre-paira a Constituição; isto acontece nitidamente nos Estados democráticos […]