Os juízes não são vagabundos
Os juízes federais do Brasil sempre defenderam a transparência nos atos da administração pública e os princípios constitucionais que devem pautá-la: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF/88). A ação institucional da AJUFE, no Congresso Nacional, defendendo a elaboração de leis mais rígidas no combate à corrupção, ao nepotismo, à lavagem de dinheiro, […]
A simetria constitucional da magistratura com o Ministério Público
A independência e a imparcialidade dos juízes são elementos indispensáveis a um Estado Democrático de Direito. O monopólio da jurisdição somente se legitima se exercido, fundamentalmente, por magistrados independentes e imparciais. Em razão disso, a Constituição Federal e a legislação ordinária criaram um sistema de garantias e de controles cuja finalidade é justamente propiciar as […]