A polícia judiciária e a redução da criminalidade no sistema de justiça criminal
A redução nos índices de criminalidade é uma meta permanente na pauta das políticas públicas, assim como um anseio perene de qualquer população. Na definição das metodologias e estratégias voltadas ao alcance das metas de redução de criminalidade, não raro, observamos um grande enfoque, quando não uma limitação, exclusivamente focada nos programas políticos-criminais de policiamento […]
O inquérito policial como instrumento de garantia
“No cotidiano da Polícia, concretizam-se as decisões valorativas da Constituição.”: palavras de Peter Alexis Albrecht.1 Nesse sentido, a legitimação democrática da polícia judiciária, antes do papel repressivo da persecução de fatos puníveis, repousa na salvaguarda dos direitos e das garantias dos cidadãos. Decorre de tal raciocínio que a polícia judiciária, como agência investigativa, não poderá […]