The rule of law e a democracy
A ideia de “rule of law” é considerada um princípio estruturante do constitucionalismo contemporâneo, sendo responsável pela contenção às tentações arbitrárias ao exercício do poder do Estado. Revela a ideia matriz de que o exercício do poder político deve sempre se dar conforme o Direito. Ilustrativa é aquela máxima do Direito inglês de que não se […]