O empoderamento sociopolítico da mulher
Em março deste ano, lançou a ONU, pela ONU Mulher e pelo Pacto Global, os “Princípios do Empoderamento das Mulheres”, visando promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, os quais podem ser assim resumidos: 1) estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero; 2) tratar todas […]
E por falar em mulher
No mês de março, quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, um artigo de jornal me chamou atenção. Tinha como título “Três Prioridades Globais para Mulheres e Meninas”. O conteúdo do artigo ainda mais atenção me despertou: era do Presidente do Grupo Banco Mundial, Jim Young Kim, que após indagar “o que podemos fazer […]
A lei Maria da Penha
(Artigo originalmente publicado na edição 107, 06/2011) I. Introdução A desigualdade formal, conquistada com a Revolução Francesa de 1789, foi o paradigma da legislação do mundo civilizado no curso do século XIX e por quase todo o século XX. Ao final da Segunda Guerra, o Mundo Ocidental despertou para uma nova realidade: de […]
Homenagem a Peçanha Martins
(Discurso proferido pela Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, na Sessão Planária da Corte Especial do STJ, quando da abertura do semestre forense) Quando, melancolicamente, relembro os amigos que se foram, vem ao meu pensamento belíssimo texto de autor desconhecido intitulado “Amigos”. Dele, retiro um pequeno trecho para expressar o meu sentimento neste momento, […]
A magistratura pede socorro
NOTA DO EDITOR ____________________________ Fincado no princípio adotado pela Revista, desde os primórdios de sua fundação há 10 anos, de defesa intransigente do Poder Judiciário e da Magistratura, temos que concordar e aplaudir o posicionamento da magnífica e extraordinária Ministra Eliana Calmon, no seu pedido de SOCORRO! Inicialmente, declaramos ser inteiramente favoráveis ao princípio proporcional, […]
A Lei Maria da penha
I. Introdução A desigualdade formal, conquistada com a Revolução Francesa de 1789, foi o paradigma da legislação do mundo civilizado no curso do século XIX e por quase todo o século XX. Ao final da Segunda Guerra, o Mundo Ocidental despertou para uma nova realidade: de nada valia a outorga de direitos pelo Estado se não […]
A jurisprudência do STJ em matéria tributária do setor elétrico
Nos dias atuais, a velocidade das informações e a escassez de tempo vêm aproximando os povos, e diminuindo as distâncias e as diferenças. Fala-se em um mundo global ou um mundo plano. O fenômeno também se estende à esfera do Poder Judiciário e, hoje, podemos afirmar que estão praticamente imbricados os sistemas da common law […]
Recurso Especial Nº 460.271 – SP (2002/0107397-1)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA VOTO O tema encontra divergências nesta Corte, embora hoje, majoritariamente, colham-se depoimentos em favor da legalidade do corte de fornecimento, em razão do inadimplemento. Pela divergência e incompreensão do problema, especialmente pelas novidades do […]
Gênero, políticas públicas e ações regulatórias
Qual é a diferença entre um homem e uma mulher? Neste século, essa questão deve ser respondida pela Biologia, pela Bioética e, ainda, pela sociedade econômica, que se utiliza do trabalho de homens e mulheres, sem a mística da fragilidade do sexo feminino, em torno da qual existem crenças que, com o passar do tempo, […]
As gerações dos direitos e as novas tendências
É interessante analisar, em retrospectiva, a vida do homem civilizado, a partir do momento em que se organizou em sociedade e estabeleceu uma ordem jurídica para a sua existência, criando regras cogentes como única forma possível de preservar a vida. A exposição que faço vem a propósito das mais lidimas preocupações dos analistas jurídicos e […]
As tutelas de urgência nos tribunais
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisdição originaria (art. 105, inciso I, da CF/1988) e revisora (art. 105, inciso II, da CF/1988), mas a competência constitucional de maior expressão é a exercida pela jurisdição especial (inciso III do dispositivo citado). Registra-se, entretanto, um número cada vez maior de medidas cautelares para dar efeito suspensivo a […]