Reserva do possível como limitador à efetivação dos direitos sociais
Resumo A presente obra busca realizar um estudo acerca da reserva do possível como limitadora da efetivação dos direitos fundamentais. Para tanto, necessário foi utilizar não só um pouco da teoria de justiça de Rawls, principalmente no que trata da necessidade de estabelecimento de um núcleo de direitos essenciais, aqui entendidos como os direitos sociais, […]