Luz para a Maternidade
A incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de salário-maternidade foi um dos temas que veio desafiando nossos tribunais na última década. A questão vinha se pacificando no Superior Tribunal de Justiça pela constitucionalidade da incidência a cargo do empregador, dita patronal, em razão de sua natureza salarial, a despeito da transferência do […]