Alterações na Legislação de férias
A ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acarretou algumas alterações do Capítulo da CLT alusivo às férias anuais. Esse tratado, que a Conferência Internacional do Trabalho adotou em 1970, reviu a Convenção nº 52, também ratificada pelo nosso País. A vigência internacional da nova Convenção ocorreu a 30 […]
A Justiça do Trabalho
Na atual polêmica sobre a Justiça do Trabalho, afigura-se-me que as causas do inegável retardamento nos julgamentos do litígios que lhe são submetidos estão sendo apresentadas de forma equivocada. E alguns dos que se tem manifestado a respeito do tema propõem soluções inadequadas. A Justiça do Trabalho foi instalada a 1º de maio de 1941, […]