Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar
Introdução A Justiça Militar da União é ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Julga com exclusividade crimes militares relativos às Forças Armadas brasileiras praticados por qualquer pessoa, civil ou militar, nacional ou estrangeira. Nossa Constituição Federal estabelece os órgãos do Judiciário. Dentre eles, temos a Justiça Militar da União (JMU), insculpida como os Tribunais e Juízes […]
Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente dos demais ramos do Poder Judiciário Federal, ela não possui tribunais regionais. É composta pelo Superior Tribunal […]