Breves notas sobre o atual tratamento jurisprudencial dos delitos de contrabando e descaminho
1. Introdução O delito de contrabando ou descaminho1 passa por marchas e contramarchas na jurisprudência brasileira atual. Trata-se de uma prática histórica, fomentada, em parte, pelo complexo arcabouço tributário pátrio e pelos extensos limites fronteiriços. Não por acaso, o delito de contrabando ou descaminho mereceu estudos de reconhecidos autores, que delimitaram seus contornos típicos. Dentre os autores mais […]