A importância da análise de impactos regulatórios _ Entrevista com Alexandre Santos de Aragão
A análise de impactos regulatórios (AIR), instituto criado para embasar as decisões das agências reguladoras, não vem sendo desenvolvida a contento no Brasil. A avaliação é do professor Alexandre Aragão. Nesta entrevista à Revista Justiça & Cidadania, ele denuncia: “o que vemos no País é a redução desse instrumento a procedimentos formalistas de consultas e audiências […]
Análise de Impacto Regulatório: Instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia a dia: sinais de trânsito, limitações à construção etc. Atualmente, contudo, tem se percebido uma tendência cada vez maior de restrições estatais, retirando dos cidadãos […]
Análise de Impacto Regulatório: instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
(Artigo publicado originalmente na edição 129, 04/2011) Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia a dia: sinais de trânsito, limitações à construção etc. Atualmente, contudo, tem se percebido uma tendência cada […]